Projeto de Lei de Robério Negreiros garante 30 minutos de tolerância em estacionamentos para pessoas com deficiência

O deputado distrital Robério Negreiros apresentou o Projeto de Lei nº 1880/2025, que prevê a concessão de 30 minutos de tolerância em estacionamentos de estabelecimentos comerciais do Distrito Federal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O tempo será contado a partir da entrada do veículo.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo assegurar maior acessibilidade e promover inclusão social, oferecendo condições adequadas para que esse público frequente estabelecimentos comerciais com mais conforto, dignidade e autonomia.

“É fundamental garantir que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos de acesso e convivência em espaços públicos e privados. Essa medida é simples, mas representa mais respeito e acolhimento”, destacou Robério Negreiros.

O projeto segue em análise na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e reforça o compromisso do parlamentar com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.