Por: Kelven Junio
Após o recente ataque de três pitbulls à escritora Roseana Murray, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando alterações no Código Penal relacionadas a ataques de cães. O projeto, protocolado na segunda-feira (15/4), propõe que conduzir cães de raças "potencialmente agressivas" sem focinheira seja considerado crime, sujeito a pena de detenção de 15 dias até 6 meses.
No entanto, o projeto apresentado pelo deputado federal do Distrito Federal possui uma lacuna ao não especificar quais raças de cachorros seriam consideradas "potencialmente agressivas". Apesar disso, a proposta prevê que ataques de cães sejam considerados agravantes, com possibilidade de aumento da pena. Em casos em que o animal cause a morte de alguém, a pena para o tutor seria de reclusão de três a nove anos, além de multa.
A tramitação do projeto envolve sua unificação com uma proposta de 2003 que visa proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. O objetivo é que o projeto seja apreciado em três comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário. Segundo decisão da Mesa Diretora da Casa, a proposta passará pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Julio Cesar Ribeiro destacou a importância da medida em resposta ao preocupante aumento no número de incidentes envolvendo ataques de cães, especialmente com raças frequentemente classificadas como potencialmente perigosas. Ele enfatizou que a proposta busca implementar regras mais rígidas para responsabilizar os proprietários que não tomam as precauções necessárias para evitar tais incidentes.
A iniciativa do deputado federal do DF levanta questões importantes sobre a legislação relacionada à posse e cuidado de animais considerados potencialmente perigosos, bem como sobre a responsabilidade dos tutores em evitar incidentes prejudiciais à segurança pública e ao bem-estar dos cidadãos.
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